Partido Progressista pede no STF inelegibilidade de deputado federal reeleito pelo PPS

Tribunal de Justiça afasta juiz a pedido da OAB do Pará

Português acusado de homicídio duplamente qualificado pede habeas no Supremo

Empresa é condenada a manter salário de sindicalista

PGR questiona dispositivo que alterou competência da Justiça trabalhista

Erro na tipificação de falta não anula dispensa por justa causa

Parentes de juízes entram com ação contra exoneração

Defeito em veículo determina redução no preço e dano moral

Obrigar empregado a pedir desligamento caracteriza assédio moral

Juiz de Brasília proíbe cobrança de assinatura mensal na telefonia fixa

Hospital não é responsável por custos de exames não oferecidos

Recurso de Revista. Inquérito para Apuração de Falta Grave. Dirigente Sindical.

Pedido de rescisão indireta cumpre função de aviso prévio

TST confirma multa sobre massa falida das Pernambucanas

A decretação da falência da empresa posteriormente à demissão sem justa causa do empregado não impede a aplicação da multa prevista no art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho.

STJ nega habeas-corpus a prefeito denunciado por publicidade autopromocional

TST: empregado celetista da administração direta tem estabilidade

Aposentadoria não extingue contrato de trabalho com Serpro

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso de revista do Serpro.

Não é cabível arbitramento de aluguel em favor de coproprietário afastado do imóvel por medida protetiva

A Decisão é da Terceira Turma.

Empregador pode exigir atestado de gravidez na contratação?

Lei considera ato discriminatório pedir teste de gravidez para contratar ou manter emprego; advogado lembra que solicitação é legal no ato da dispensa, pois protege empresário e evita prejuízo de direitos da gestante.

Portaria nº 620 e o ônus para os empregadores

Por Rosana Yoshimi Tagusagawa e Luiz Eduardo Amaral de Mendonça.